Política de privacidade

Política de privacidade 

 

1. Introdução  

A festas de encantar recomenda a leitura atenta da presente Política de Privacidade. 

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos e protegemos os dados dos utilizadores que efetuam compras ou navegam na nossa loja online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679). 

Ao utilizar o website https://festas-de-encantar.pt/, está a aceitar os termos desta política. 

 

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados 

Entidade responsável: Festas de Encantar 
 NIF/NIPC: 510821197 
 Morada: R. Tomás da Anunciação 6, 2675-654 Odivelas 
 Email de contacto: lojafestasdeencantar@gmail.com 

 

3. Que dados recolhemos 

Recolhemos os dados estritamente necessários para processar encomendas e prestar um serviço eficiente, nomeadamente: 

  • Dados de identificação e contacto: Nome completo, Email, Número de telefone, Morada de entrega e/ou faturação, idade, data de nascimento (caso tenha fornecido essa informação), Morada de entrega e/ou faturação, NIF (para emissão de fatura, se aplicável), Dados de pagamento (através de plataformas seguras),  etc; 

  • Relação com as festas de encantar: Histórico de compras, Dados de navegação (cookies, endereço IP); 

 

 

4. Finalidades da recolha 

Os dados recolhidos destinam-se a: 

  • Processamento e envio de encomendas 

  • Emissão de faturas 

  • Contacto com o cliente em caso de dúvidas ou problemas com o pedido 

  • Envio de comunicações promocionais (se autorizado) 

  • Análise de desempenho da loja e melhoria da experiência do utilizador 

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais 

 

O interesse legítimo das Festas de Encantar respeita os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, incluindo a proteção dos seus Dados Pessoais, a sua honra e a sua intimidade pessoal e familiar. 

 

5. Base legal para o tratamento 

O tratamento dos dados tem como base: 

  • Execução de um contrato (compra e venda de produtos) 

  • Cumprimento de obrigações legais (ex. faturação) 

  • Interesse legítimo (ex. melhoria do serviço) 

  • Consentimento do titular dos dados (ex. envio de newsletters) 

As Festas de Encantar compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano. 

 

6. Partilha de dados com terceiros 

Os seus dados poderão ser partilhados com: 

  • Serviços de pagamento (ex.  MB WAY) 

  • Transportadoras (ex. CTT) 

  • Entidades de alojamento web e segurança informática 

  • Plataformas de email marketing (ex. Mailchimp) – com consentimento 

  • Autoridades fiscais ou legais, quando aplicável 

Todos os parceiros estão contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados. 

 

7. Direitos dos utilizadores 

Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos: 

  • Direito de acesso aos seus dados - O objetivo é que tenha conhecimento e possa verificar que estamos a utilizar os seus dados pessoais em conformidade com o regime legal de proteção de dados pessoais; 

 

  • Direito de Retificação ou atualização de dados incorretos – O objetivo é corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos; 

 

  • Direito de remoção (quando legalmente aplicável) - O objetivo é permitir ao utilizador a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais; 

 

  • Direito de Limitação do tratamento – O objetivo é o utilizador tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das suas informações; 

 

  • Direito de Portabilidade dos dados – O objetivo é obter uma cópia de alguns dos seus dados pessoais que conservamos; 

 

  • Direito de Oposição ao tratamento – O objetivo é opor-se a certos tipos de tratamento, incluindo o tratamento para efeitos de marketing direto, sendo estes apenas efetuados com o seu consentimento; 

 

  • Direito de Retirada do consentimento – O objetivo é que tenha a possibilidade de cancelar o consentimento dado; 

Para exercer qualquer direito, envie um email para lojafestasdeencantar@gmail.com. 

 

8. Período de conservação dos dados 

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para a finalidade a que se destinam, ou conforme exigido por lei (ex. 10 anos para dados de faturação). 

As Festas de Encantar poderá conservar os Dados Pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a Dados Pessoais. 

 

9. Segurança dos dados 

Os dados pessoais são armazenados em servidores com elevados padrões de segurança, alojados por prestadores que cumprem rigorosas normas internacionais. As bases de dados onde os dados são guardados encontram-se encriptadas, garantindo a sua proteção contra acessos não autorizados. Os serviços de alojamento utilizados pela Festas de Encantar asseguram não apenas a segurança do acesso online, mas também a proteção física dos servidores e das infraestruturas onde estes se encontram instalados. 

 

10. Cookies 

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Pode gerir ou recusar cookies através do seu navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Cookies]. 

 

11. Alterações à política 

Esta política pode ser atualizada ocasionalmente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos a consulta regular. 

12. Resolução de conflitos 

Se tiver alguma reclamação, sugestão ou pedido de esclarecimento relacionado com a nossa Política de Privacidade, poderá contactar-nos por escrito para a morada: 
 R. Tomás da Anunciação 6, 2675-654 Odivelas 
 ou através do email: lojafestasdeencantar@gmail.com 

Comprometemo-nos a responder com a maior brevidade possível, procurando apresentar uma solução adequada à sua questão. 

O Utilizador tem ainda o direito de recorrer aos tribunais judiciais portugueses competentes, caso entenda necessário, para resolver qualquer litígio relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais por parte das Festas de Encantar.

Última atualização: abril de 2025